O programa de governo de Romeu Zema, candidato do partido Novo à Presidência da República, está dividido em 15 temas e reúne propostas para áreas como segurança pública, economia, trabalho, saúde, educação, meio ambiente e política externa.
Entre as medidas apresentadas estão a eliminação de supersalários no serviço público, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras, a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a saída do Brasil do Brics.
Segurança pública
O plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas e construir presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas e isoladas. Também propõe a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias e a prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante.
O documento sugere ainda reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos e acabar com a progressão acelerada de penas. As Delegacias da Mulher passariam a funcionar 24 horas, e as Patrulhas Maria da Penha seriam ampliadas.
Combate à corrupção e a privilégios
O programa propõe restringir o foro privilegiado ao presidente da República. Para condenados por corrupção, a progressão de pena ficaria condicionada à devolução integral dos valores desviados.
O texto também prevê sindicâncias automáticas diante de aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos. Entre as medidas estão ainda a eliminação de supersalários, a limitação das férias a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória punitiva.
Judiciário
O plano defende a limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo.
Também propõe retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais e limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. O programa prevê a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição de que escritórios de parentes de ministros atuem nos tribunais superiores.
Outra proposta é tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.
Finanças públicas e ajuste fiscal
O programa defende uma reforma da Previdência que inclua estados, municípios, militares e a previdência rural. Também propõe um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria conforme a expectativa de vida.
O texto prevê contenção de despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, além da privatização de todas as empresas estatais e da venda de imóveis públicos sem uso.
Desenvolvimento econômico
Para reduzir as taxas de juros, o plano propõe um “choque fiscal” e a diminuição dos impostos sobre operações financeiras. Entre as medidas estão a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e a diminuição do Imposto de Renda para empresas.
O programa prevê conceder à iniciativa privada a construção, operação e manutenção de ativos com viabilidade econômica. Onde o mercado não atuar sozinho, a proposta é utilizar parcerias público-privadas (PPPs).
O documento também defende a expansão de acordos comerciais para ampliar investimentos e oportunidades de exportação para empresas brasileiras. A proposta prevê ainda atrair investimentos para data centers e cadeias de inteligência artificial, evitando uma regulação considerada “precoce e ampla” pelo texto.
Trabalho e emprego
O programa propõe a criação de um regime alternativo à CLT, permitindo que trabalhadores e empregadores ajustem o modelo de contratação de acordo com suas preferências, com prevalência do negociado sobre o legislado.
O modelo permitiria alterações na jornada diária, na divisão das férias e nos pagamentos salariais. O texto também prevê isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores contratados após a informalidade e o fim de contribuições sobre a folha sem relação laboral.
Entre as propostas estão ainda o fim do monopólio sindical e a regulamentação do direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas em atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Infraestrutura e saneamento
A proposta prevê aplicar a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com cumprimento dos prazos e regras pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
O programa também cria um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária para obras consideradas estratégicas, por meio de prazos e procedimentos mais rápidos junto aos órgãos licenciadores.
Minas e energia
Para reduzir a conta de luz, o candidato propõe reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais.
No setor de petróleo, o plano defende a abertura à concorrência e a desverticalização da Petrobras, separando produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas.
O programa também prevê retomar o levantamento geológico do território nacional, com dados abertos e padrão internacional, além de combater o garimpo ilegal e a mineração ligada ao crime organizado.
A proposta é tratar a mineração ilegal como questão de segurança pública, integrando forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira. O texto prevê ainda rastrear a origem do minério e responsabilizar compradores de material de origem criminosa.
Política externa e relações internacionais
O programa propõe uma política externa orientada pelo pragmatismo comercial e prevê a saída do Brasil do Brics.
O plano prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e propõe transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio.
O documento também defende a coordenação com os Estados Unidos e outros países interessados no combate ao crime organizado.
Gestão pública e eficiência governamental
O candidato propõe uma administração pública orientada por resultados e pela satisfação dos cidadãos. O plano prevê avaliação 360 graus e possibilidade de demissão por baixo rendimento.
Também estão previstas a unificação de carreiras, a redução do número de ministérios e a extinção de cargos considerados obsoletos. O programa propõe modelos de contratação flexíveis, sem estabilidade ampla ou por tempo determinado.
Outra medida é a digitalização de todo o governo federal, com prazos máximos para a prestação de serviços.
Agronegócio
O plano prevê facilitar a compra e a produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos para reduzir a dependência externa. Também propõe ampliar a infraestrutura de transporte e armazenagem para diminuir custos de frete.
O licenciamento ambiental deverá ser simplificado para facilitar investimentos produtivos. O programa prevê ainda um fundo privado com aportes públicos para fortalecer o mercado de seguro rural.
Entre as medidas estão o porte de armas de fogo em toda a extensão rural e a prioridade para a emissão ágil de títulos de propriedade rural.
Meio ambiente e transição energética
O programa prevê combater o desmatamento ilegal e a grilagem de terras por meio de inteligência e monitoramento por satélite.
Também propõe criar um ambiente para a comercialização de créditos de carbono e conceder parques nacionais à iniciativa privada para estimular o turismo sustentável.
O texto prevê obras de contenção, sistemas de drenagem e novos planos diretores municipais. A proposta inclui ainda ações de educação ambiental voltadas à convergência entre conservação e desenvolvimento.
Educação
A prioridade do programa é a aprendizagem dos alunos e a alfabetização na idade certa. O plano prevê ampliar vagas em creches por meio de parcerias privadas.
O currículo seria reformulado com foco em português, matemática, ciências e habilidades digitais. O Ministério da Educação ficaria concentrado na educação básica, enquanto o ensino superior passaria ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
O programa também propõe autorizar o homeschooling e as escolas cívico-militares, além de reformular os critérios de concessão de bolsas da Capes e do CNPq.
Saúde
Na área da saúde, o programa prevê modernização por meio de um registro nacional com prontuário eletrônico, além da expansão do atendimento remoto e do monitoramento de pacientes por telemedicina.
O texto propõe fortalecer a Estratégia Saúde da Família e vincular incentivos ao controle de doenças crônicas.
Para reduzir filas, o programa prevê a compra de serviços e de capacidade ociosa da rede hospitalar privada. Também propõe reduzir entraves do marco regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), permitindo modelos diferenciados de planos de saúde e ampliando a competição no setor.
Veja a íntegra do documento: Plano de governo Romeu Zema
