A Arrecadação Fazendária Municipal (AFM) publicou, na última semana, dois novos editais contendo 49 notificações destinadas a proprietários de imóveis localizados em dez bairros da cidade, cujos notificados deverão realizar a roçada dos lotes relacionados nos documentos oficiais, publicados nos dias 8 e 15 de maio, no prazo de até 20 dias corridos, conforme determina a Lei Municipal nº 805/90, que institui o Código de Posturas do Município.
Os imóveis que foram notificados estão localizados em diversos loteamentos da cidade, tais como: Cachoeira III, Flor da Mantiqueira, Jardim do Bosque, Jardim Santa Cruz, Jardim Santo Ângelo I, Parque dos Jatobás, Recanto do Sol, Residencial Fernão Dias, Residencial Olivotti Park, Residencial Sierra, Vila Dias e Villa Garden.
O edital publicado dia 8 de maio contemplam 42 notificações, com terrenos localizados nos bairros Barreiro, Centro, Jardim, Morro Grande, Pires, Ponte Nova, Rodeio, Tenentes e Vargem do João Pinto, enquanto o edital do dia 15 de maio apresenta 7 notificações nos loteamentos Jardim Santa Cruz e Villa Garden.
O notificado que tomar as providências exigidas, fica ele obrigado a comunicar o setor competente do Município para que efetue nova vistoria no local e ateste a execução do serviço em campo; sem manifestação do notificado e/ou esgotado o prazo inicial, será lavrado o Auto de Infração, ficando autorizado o Município executar o serviço de roçada do terreno através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito à reclamação, obrigando o proprietário do respectivo terreno a ressarcir os cofres públicos pelas despesas efetuadas na execução da roçada.
A relação completa dos proprietários notificados, acompanhada das respectivas informações de localização dos imóveis e das datas das notificações está disponível aqui.
