A auditoria identificou que a Prefeitura deixou de realizar corretamente os repasses ao PrevExtrema no último quadrimestre de 2024. Com isso, segundo o relatório, foi gerado um passivo estimado em R$ 10,8 milhões, referente a contribuições patronais que não foram recolhidas, já acrescidas de multas, juros e correção monetária. De acordo com a auditoria, a dívida ficou para ser regularizada pela gestão seguinte e pode comprometer o equilíbrio financeiro da previdência dos servidores municipais.
Além disso, a auditoria apontou outras irregularidades relacionadas ao PrevExtrema em 2023. Segundo o relatório, o Município pagou R$ 170.544,78 em juros e correção monetária pelo atraso de cinco parcelas destinadas a reduzir o déficit da previdência municipal. Também foram desembolsados R$ 1.239.351,91 em juros e correção monetária devido ao atraso no recolhimento das contribuições patronais entre julho e dezembro de 2023, incluindo os valores do 13º salário dos servidores. Conforme a auditoria, esses atrasos resultaram em um gasto de R$ 1.409.896,69 com multas, juros e correção monetária.
Também foram constatados atrasos no recolhimento das contribuições patronais ao INSS, o que resultou, segundo a auditoria, no pagamento de multas e juros superiores a R$ 2,2 milhões, aumentando ainda mais o impacto financeiro para o Município.
Os mais de R$ 14 milhões relacionados a contribuições não recolhidas, dívidas, multas, juros e correção monetária, conforme apontado na auditoria, poderiam ter sido investidos em áreas essenciais do município. Esse valor, por exemplo, poderia ajudar na construção de novos conjuntos habitacionais, uma das principais demandas da população de Extrema, além de contribuir para obras de infraestrutura, melhorias na saúde, educação e outros serviços públicos. Em vez de gerar benefícios diretos para a população, esses recursos precisaram ser destinados ao pagamento de encargos decorrentes dos atrasos nos repasses previdenciários, conforme descrito no relatório.
EX-PREFEITO RESPONDE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
O ex-prefeito João Batista da Silva publicou um vídeo em suas redes sociais comentando um processo no qual é investigado e, na publicação, apresentou sua versão dos fatos. Atualmente, ele responde a cinco ações de improbidade administrativa e a uma ação criminal, que seguem em tramitação.
O que não foi mencionado no vídeo do ex-prefeito é que a decisão citada por ele se refere apenas a um único processo, relativo ao ano de 2018, e ainda não é definitiva. O Ministério Público poderá recorrer, e o caso ainda poderá ser analisado pelas instâncias superiores.
