O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu aceitar o registro de sua candidatura a deputado federal. O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão envolve os efeitos, na área eleitoral, da demissão de João Batista do serviço público.
A demissão continua válida. O processo administrativo que levou à demissão reconheceu irregularidades no exercício da função pública, incluindo condutas relacionadas ao uso da estrutura e do cargo público em benefício de interesses próprios e políticos.
Agora, o que está sendo discutido no TSE é se esses fatos também têm consequências previstas na Lei de Inelegibilidades.
Processos de improbidade continuam na Justiça
A discussão eleitoral também não encerra nem interfere automaticamente nas diferentes ações judiciais que atualmente envolvem João Batista por fatos relacionados às suas administrações municipais.
Em uma delas, aparece como fato central a irregularidades na gestão da folha de pagamento que provocaram prejuízo de R$ 1.771.592,03 aos cofres públicos. A ação aponta adiantamentos indevidos de férias, 13º salário e vencimentos, além de pagamentos de plantões administrativos em desacordo com a legislação.
Outra ação de improbidade trata de R$ 2.163.588,74 empregados na aquisição de itens para as chamadas “cestas natalinas”. Segundo apurado, aproximadamente 41% dos recursos destinados a gêneros alimentícios teriam sido utilizados para aquisição de produtos como bolsas de viagem, mochilas, kits de churrasco e caixas de som bluetooth.
Em outra ação, são questionados um prejuízo de R$ 4.876.664,43 em multas, juros e correção monetária decorrentes de contribuições previdenciárias relacionadas ao PREVEXTREMA e ao INSS. Segundo o apurado, os passivos teriam sido transferidos para a administração seguinte.
João Batista ainda responde a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais envolvendo contratação de consultoria tributária, empresa de propriedade de seu sobrinho. O MPMG sustenta a existência de irregularidades no procedimento licitatório realizado durante sua administração.
Além das ações de improbidade, o ex-prefeito tornou-se réu em ação penal envolvendo a supressão de aproximadamente 5.700 m² de Mata Atlântica, em parte situada em Área de Preservação Permanente, para construção de uma ponte em 2022.
Auditoria aponta prejuízo milionário
Os processos judiciais representam apenas parte dos questionamentos relacionados à antiga administração. Auditoria realizada sobre a gestão de João Batista apontou irregularidades que teriam causado prejuízo de aproximadamente R$ 18 milhões ao Município de Extrema.
