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Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5×2 e prevê redução gradual da carga horária

Decreto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê jornada de 42 horas em 2026 e 40 horas a partir de dezembro de 2027.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável pela implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida estabelece regras para a transição da jornada 6×1 para dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.

A regulamentação também prevê a redução gradual da carga horária semanal, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas semanais em 16 de dezembro de 2027.

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho. O texto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora durante as etapas de transição, preservando as condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para possíveis conflitos e divergências na aplicação das novas regras.

Segundo o presidente, a implementação da jornada poderá gerar reclamações e diferentes interpretações do decreto. Ele defendeu que o movimento sindical capacite seus dirigentes para conduzir negociações com os empregadores e pediu que as estruturas do Ministério do Trabalho e a Justiça estejam preparadas para lidar com eventuais disputas.

Lula também afirmou que a regulamentação poderá enfrentar resistência, inclusive no Judiciário, diante de possíveis interpretações divergentes por parte dos empregadores.

Ao comentar as críticas ao fim da escala 6×1, o presidente citou as transformações no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

Ele também mencionou os avanços tecnológicos e a digitalização das atividades comerciais e empresariais como fatores que aumentaram a produtividade. Na avaliação de Lula, esses ganhos justificam uma nova redução da jornada, mas não teriam sido repassados aos trabalhadores.