O candidato à Presidência Hertz Dias, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), apresenta em seu programa de governo propostas de mudanças nas relações de trabalho, na economia e nos serviços públicos. Entre as medidas estão o fim da escala 6×1, jornada de 36 horas semanais sem redução salarial e a revogação das reformas trabalhista e da Previdência.
O programa também prevê a interrupção de privatizações em diferentes setores, a reestatização de empresas e medidas para reindustrializar o país.
O documento parte de uma avaliação do PSTU sobre a situação econômica e social brasileira e propõe um modelo de governo baseado na participação direta dos trabalhadores na administração da economia e das riquezas nacionais.
Economia
Na área econômica, o programa propõe eliminar benefícios fiscais e tributários concedidos a grandes empresas e ampliar a tributação progressiva sobre lucros empresariais e grandes fortunas.
O plano também prevê maior tributação sobre remessas de capital ao exterior. Para patrimônios superiores a R$ 1 bilhão, a proposta é criar um imposto progressivo sobre grandes fortunas.
Outra medida estabelece limite de 25% para a distribuição de dividendos das grandes empresas privadas que permanecerem em atividade, com reinvestimento do valor excedente no país.
O programa também propõe a incorporação da produção nacional de ouro e outros metais preciosos estratégicos às reservas públicas, como parte de uma estratégia para reduzir a dependência de reservas em dólar e títulos estrangeiros.
Trabalho e renda
Para o mercado de trabalho, Hertz Dias propõe jornada de 36 horas semanais sem redução salarial e o fim da escala 6×1. O programa também prevê o fim da pejotização, das terceirizações e das demissões relacionadas à redução da jornada.
Entre as medidas de geração de emprego está a criação de um plano nacional de obras públicas para ampliar investimentos em saneamento, escolas, hospitais e creches.
O programa propõe ainda dobrar o salário mínimo até atingir o valor calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e criar uma bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados.
Também estão previstas a revogação das reformas trabalhista e da Previdência e a reestatização de empresas privatizadas.
Para trabalhadores de aplicativos, o programa defende o reconhecimento do vínculo empregatício e a garantia de direitos como Previdência, férias, 13º salário, descanso remunerado, seguro contra acidentes e licença-maternidade.
O plano também prevê piso salarial para trabalhadores conectados às plataformas por pelo menos 36 horas semanais e remuneração mínima por corrida, entrega ou serviço para jornadas inferiores.
Reforma agrária e territórios
Na questão fundiária, o programa defende a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a desapropriação de áreas utilizadas para especulação fundiária.
Entre os territórios citados estão terras públicas, latifúndios improdutivos, áreas ocupadas ilegalmente, propriedades destinadas a monoculturas de exportação e imóveis subutilizados.
O programa também propõe o fim de subsídios públicos ao grande agronegócio e a expropriação de grandes propriedades rurais e empresas do setor, sem indenização aos grandes grupos, sob controle dos trabalhadores rurais.
Mulheres e população LGBTQIA+
Para as mulheres, o programa prevê igualdade salarial, prioridade no acesso a emprego e políticas públicas e ampliação de creches e escolas públicas, gratuitas e em período integral.
Também defende a legalização do aborto e sua oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de licença parental de um ano compartilhada entre os responsáveis.
O plano inclui delegacias especializadas funcionando 24 horas, casas-abrigo e ampliação da rede de atendimento às vítimas de violência.
Para a população LGBTQIA+, o programa propõe investimentos em saúde especializada, oferta de terapia hormonal e cirurgias de redesignação pelo SUS, além de políticas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e HIV.
Políticas para a população negra
Na área racial, o programa propõe a titulação de territórios quilombolas e medidas contra a ocupação desses territórios e de terras indígenas por propriedades do agronegócio.
O candidato também defende a manutenção e ampliação das cotas para pessoas negras em universidades e no serviço público, além de medidas de combate à intolerância contra religiões de matriz africana.
Outra proposta é ampliar o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes de ensino.
O programa também prevê punições para empregadores que pratiquem ou tolerem atos racistas e políticas específicas para mulheres negras, com prioridade no acesso ao emprego e à renda e medidas voltadas às trabalhadoras domésticas.
Segurança pública
Na segurança pública, o programa propõe a desmilitarização das polícias militares e a unificação das forças policiais sob controle dos trabalhadores.
Também defende o fim da criminalização de manifestações culturais periféricas, como funk e batalhas de rima, além da privatização dos presídios e da revogação da Lei Antidrogas.
Para combater organizações criminosas, o plano prioriza investigação, inteligência e ações destinadas a atingir o patrimônio e as fontes de financiamento de máfias, milícias e facções.
O programa também prevê investigação das relações dessas organizações com agentes públicos, políticos, empresários e instituições do sistema financeiro.
Saúde
Na saúde, Hertz Dias defende um sistema integralmente público e estatal. O programa propõe o fim da privatização e da gestão privada de serviços de saúde, incluindo organizações sociais, fundações e Parcerias Público-Privadas.
Também prevê impedir a transferência de leitos públicos para planos privados e ampliar os investimentos públicos, com prioridade para a atenção básica.
Outra proposta é ampliar a produção pública de medicamentos e insumos considerados estratégicos e integrar políticas de saúde e saneamento.
Educação
Para a educação, o programa defende a expansão da rede pública e a interrupção de parcerias público-privadas e terceirizações.
O candidato também propõe revogar a Base Nacional Comum Curricular e o Novo Ensino Médio, além de ampliar a oferta de creches, escolas e universidades públicas.
Entre as medidas estão ainda a valorização dos profissionais da educação, políticas de permanência estudantil e oposição à militarização das escolas.
Transporte e habitação
No transporte público, o programa propõe tarifa zero e um sistema estatal sob controle público e dos trabalhadores.
Também prevê reverter concessões privadas e interromper privatizações de metrôs, estradas e ferrovias, além de acabar com subsídios públicos destinados a empresas privadas de transporte.
A proposta inclui a ampliação e integração das redes de ônibus, metrô e trem.
Na habitação, o programa prevê a construção de moradias populares e infraestrutura por meio de uma empresa pública de obras, além da urbanização de periferias e comunidades.
Também propõe a expropriação de imóveis urbanos abandonados, ociosos ou utilizados exclusivamente para especulação imobiliária.
Veja a íntegra do documento: Plano de governo Hertz Dias
