Um bebê de seis meses permanece internado no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (MG), sem receber o tratamento adequado, apesar de um pedido da Justiça, determinando sua transferência para uma unidade de referência em São Paulo. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado mineiro descumpriu a decisão.
Arthur Luis Ferreira Amorim nasceu em 29 de outubro de 2025, em Extrema, sul de Minas Gerais. Com 18 horas de vida, o recém-nascido rejeitava a amamentação e apresentava distensão abdominal. Devido ao quadro delicado, a criança foi transferida ao Samuel Libânio em Pouso Alegre, onde foi diagnosticado com atresia de íleo — malformação congênita que obstrui o trânsito intestinal. Desde a internação, Arthur não deixou o hospital.
Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o bebê passou por quatro cirurgias abdominais de grande porte. Na terceira, realizada em 19 de dezembro, os médicos identificaram enterocolite necrosante difusa — destruição progressiva do tecido intestinal. Dois dias depois, na quarta intervenção, o segmento intestinal remanescente havia entrado em necrose completa. O intestino residual mostrou-se insuficiente para sustentar as funções vitais sem suporte artificial, configurando a “síndrome do intestino curto”.
A condição exige nutrição permanente, acompanhamento multidisciplinar e programa estruturado de reabilitação intestinal — protocolo que o próprio corpo clínico do Samuel Libânio reconheceu, em relatório, não dispor. Ao longo da internação, Arthur contraiu diversas infecções, e precisou passar por múltiplas transfusões, episódios de choque séptico, intubação, extubação e, por fim, reintubação.
“Os médicos já desistiram”
Segundo relato dos familiares, a equipe médica do hospital comunicou que não adotaria mais nenhuma medida terapêutica em favor do bebê. Segundo a tia de Arthur, os médicos informaram que não realizarão reanimação caso necessário, não haveria novas transfusões e que nenhum procedimento adicional seria iniciado. Segundo os relatos, a família foi pressionada a autorizar a desconexão dos aparelhos da criança, porque “ele está morrendo”.
Desde a transferência de Arthur para a UTI, por volta do dia 30 de abril, ele não recebe alimentação adequada.
“Antes ele estava com a dieta direto na veia. Agora só tem o soro para manter a glicose”, afirmou a tia do bebê. “O Arthur está lutando. Os médicos já desistiram, mas o Arthur não desistiu.”
Questionados sobre as alegações da família de Arthur, o hospital informou em nota que “ a instituição não está autorizada a compartilhar informações com terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando a preservação da privacidade e da confidencialidade das informações do paciente e familiares.” O hospital não respondeu à outras perguntas.
Lesões e denúncia
O recuo médico apresentado pela família de Arthur foi parar na delegacia, quando o pai da criança acionou a Polícia Militar (PM) após um desentendimento com a equipe médica da unidade no dia 5 de maio. Segundo o Boletim de Ocorrência (B.O.), o estopim foi devido à notícia de que Arthur passaria a receber tratamento paliativo, com uso de morfina, sem reanimação cardíaca em caso de parada, além de procedimentos que teriam sido mal conduzidos na criança.
O pai, Waltemberg Amorim, 24 anos, relatou às equipes policiais que o bebê havia sido submetido à procedimentos médicos de forma inadequada. Segundo ele, a última ação provocou má circulação no sangue dos dedos indicador e médio da mão direita. A situação se agravou, com a mão da criança atingindo uma coloração roxa. Segundo o B.O, ao solicitar a retirada do dispositivo, os pais foram informados pelos profissionais de saúde de que a coloração era “normal”. O acesso só foi removido após uma segunda solicitação, quando o roxo já havia se disseminado pelo antebraço inteiro.
Ainda segundo o B.O., o médico plantonista confirmou às equipes policiais que houve conversa com os pais sobre a adoção do tratamento paliativo. Segundo ele, Arthur se encontra em insuficiência hepática, e foi submetido a cirurgia intestinal.
A ordem judicial teria sido ignorada
Apesar da denúncia formal junto à autoridade policial, o caso não é novidade na Justiça mineira. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado requerendo a transferência urgente de Arthur ao Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, em São Paulo, referência nacional em reabilitação intestinal pediátrica.
O juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema deferiu a tutela de urgência no começo de abril, fixou prazo de 24 horas para a transferência e estabeleceu multa de R$5 mil por dia de descumprimento. Mesmo após a decisão da Justiça, Arthur segue no mesmo leito em Pouso Alegre. Segundo documentos obtidos pela reportagem, recentemente o MPMG retornou ao juízo relatando piora clínica do paciente, ausência de qualquer providência por parte do Estado e requerendo majoração das multas.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais informou que “após o recebimento do mandado judicial, em 16/04/2026, o paciente foi imediatamente cadastrado no sistema de regulação estadual. A partir desse registro, iniciou-se a busca por leito compatível com as condições clínicas apresentadas.”
Ainda segundo a pasta, Arthur segue aguardando a confirmação da reserva de vaga, e que a busca mais recente foi realizada junto à Santa Casa de Passos, na madrugada desta quarta-feira (13).
Ainda no pedido à Justiça, o MP solicitou à Polícia Militar a apuração de responsabilidade criminal dos gestores responsáveis — por desobediência e omissão de socorro. A promotoria indicou nominalmente o Coordenador Regional de Saúde e a Coordenadora Estadual, como os responsáveis pelo descumprimento. A pasta não comentou sobre o novo pedido do MPMG.
Nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que, após o recebimento do mandado judicial, em 16/04/2026, o paciente foi imediatamente cadastrado no sistema de regulação estadual. A partir desse registro, iniciou-se a busca por leito compatível com as condições clínicas apresentadas.
O processo de regulação é realizado pela Central de Regulação do Estado, que atua de forma ininterrupta para identificar, em toda a rede do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais, a vaga que atenda aos requisitos técnicos necessários para o procedimento indicado.
A SES-MG ressalta que a disponibilidade de leitos de alta complexidade é variável e depende da dinâmica da rede hospitalar, pública ou privada conveniada, podendo influenciar no tempo de resposta, especialmente em casos que exigem recursos altamente especializados.
O paciente segue aguardando a confirmação da reserva da vaga e a busca mais recente foi realizada junto a Santa Casa de Passos em 13/05/2026, às 02:04h.
A Secretaria reforça que todos os esforços estão sendo envidados para viabilizar a transferência no menor tempo possível, em consonância com a determinação judicial e as necessidades assistenciais do paciente.
Por fim, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a SES-MG não pode divulgar informações individualizadas referentes a pacientes cadastrados no SUSfácilMG.
