O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição do papel do governo federal na área de segurança pública.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.
Durante o evento, Lula relembrou que a Constituição de 1988 concentrou nos estados grande parte das responsabilidades relacionadas à segurança pública. Segundo ele, o governo federal busca ampliar sua participação no setor sem interferir na autonomia dos estados.
“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, declarou.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas com governadores e apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária.
Entre as medidas previstas estão a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos em todo o país. De acordo com o governo, atualmente existem diferentes modelos de certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão entre os estados, o que dificulta a atuação integrada das forças de segurança.
