Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentam propostas para a segurança pública, incluindo o combate ao crime organizado, a violência contra a mulher, a segurança nas fronteiras e o sistema prisional.
Embora tenham objetivos relacionados à segurança, os candidatos apresentam diferentes estratégias para enfrentar esses problemas. Flávio defende, por exemplo, classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas. Lula propõe combater o crime organizado por meio da asfixia financeira, respeitando a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a soberania brasileira.
A seguir, veja as principais propostas dos dois candidatos, conforme os documentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Crime organizado
Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de milícias, como organizações narcoterroristas. A estratégia prevê o combate a esses grupos por meio de força, inteligência e integração entre instituições.
O candidato do PL defende prender lideranças criminosas, asfixiar negócios ilícitos, desarticular redes de lavagem de dinheiro e abater criminosos armados com fuzis.
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro tem sido acusado de ligação com milícias do Rio de Janeiro.
Lula defende o enfrentamento ao crime organizado dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Entre as propostas estão asfixiar financeiramente as organizações criminosas e combater o tráfico de armas e munições.
O candidato do PT também propõe retomar territórios controlados por grupos armados, priorizando investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. A intenção é estimular atividades econômicas lícitas nessas regiões e impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026.
Integração com estados e municípios
Flávio propõe criar a Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A iniciativa é inspirada no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo estadual.
O plano prevê instalar mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos para localizar foragidos e prevenir crimes.
O candidato também defende consórcios e convênios com estados e municípios para investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos, valorização dos policiais e retomada de territórios, associada a políticas públicas.
Lula propõe valorizar os profissionais de segurança pública, ampliar a confiança da população nas instituições e fortalecer o policiamento de proximidade. Também prevê ampliar os incentivos ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
Outra proposta é construir um Sistema Nacional de Segurança Pública com maior integração de dados, cooperação institucional, inteligência, prevenção e repressão qualificada.
O candidato do PT defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já enviada ao Congresso Nacional. A medida pretende revisar as atribuições dos entes federativos e ampliar a atuação do governo federal no enfrentamento à violência. Com a aprovação, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública para articular ações com estados e municípios.
Segurança nas fronteiras
Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com armamentos, inteligência e tecnologia. O objetivo é interceptar fuzis e drogas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula defende fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Também propõe manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política penal
Flávio defende apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
O candidato também propõe construir cinco presídios federais de segurança máxima, dobrando o número de penitenciárias federais. Ele pretende chamar o complexo federal de Treva, com o objetivo declarado de “tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido”.
Outra proposta é firmar parcerias com governos estaduais para criar 500 mil vagas em presídios e eliminar o déficit carcerário. Flávio também defende destinar recursos das famílias dos detentos às famílias das vítimas e acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Lula propõe modernizar e fortalecer unidades prisionais estratégicas, ampliar o uso de tecnologia para controlar o ambiente prisional e bloquear sinais de radiocomunicação, além de monitorar e detectar comunicações ilícitas.
O plano prevê qualificação contínua dos profissionais penitenciários, aperfeiçoamento dos protocolos de segurança, ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal e transferência de presos de alta periculosidade conforme um protocolo nacional.
O candidato do PT também propõe criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, para coordenar e compartilhar informações entre órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.
Violência doméstica e feminicídio
Flávio propõe monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas em casos de medidas protetivas e endurecer a legislação para que condenados por assassinato e agressão contra mulheres cumpram integralmente suas penas.
O candidato também pretende criar a ClarIA, plataforma de inteligência artificial com atendimento 24 horas para registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas, orientações e acolhimento. A proposta inclui um sistema nacional de avaliação de risco, ampliação dos espaços de acolhimento e integração dos canais de denúncia, como o Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento.
Lula propõe concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, além de ampliar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura e distribuir aos estados equipamentos para monitorar agressores.
O plano também prevê capacitar profissionais de segurança para atender mulheres vítimas de violência, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio e promover a autonomia econômica das mulheres.
Outra iniciativa é ampliar as Salas Lilás, espaços destinados ao acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência em órgãos de segurança pública, unidades de Justiça, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recursos para a segurança
Flávio pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O plano, conforme o material apresentado, não especifica a origem dos recursos.
Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Roubos e furtos de celular
Flávio propõe quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender celulares provenientes de crimes, sem direito a benefícios. O candidato argumenta que os aparelhos armazenam dados pessoais, documentos e informações bancárias, além de serem ferramentas de trabalho.
Lula propõe ampliar o programa Celular Seguro, que permite bloquear rapidamente aparelhos, e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita verificar se um telefone tem restrições antes da compra. O candidato também defende intensificar o combate às redes de receptação.
Outras propostas
Flávio pretende trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar e implementar a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres e crianças. A proposta prevê o uso de medicamentos que inibem temporariamente a produção de testosterona enquanto durar a administração do fármaco.
Lula propõe manter a política de controle de armas e munições e aprimorar os mecanismos de rastreabilidade desses produtos.
O candidato do PT também defende reforçar a prevenção e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e a população LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
