Auditoria identifica pagamento de kits para bebês e colchões sem comprovação de recebimento na gestão do ex-prefeito João Batista
A auditoria realizada pela IBGP identificou mais uma situação que levanta questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos durante os últimos dias da gestão do ex-prefeito João Batista.
De acordo com os documentos analisados, foi efetuado, em 27 de dezembro de 2024, o pagamento de 350 colchões de solteiro e 30 kits para bebês, totalizando R$ 144.067,70.
Entretanto, durante os trabalhos de auditoria, não foram localizados registros da entrada desses materiais no estoque municipal, tampouco documentação que comprove o recebimento ou a entrega dos produtos à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em procedimentos administrativos regulares, toda aquisição realizada pelo poder público deve ser acompanhada de documentos que atestem o recebimento dos itens, sua conferência, o registro no patrimônio ou estoque municipal e a destinação ao órgão responsável. A ausência desses registros impossibilita comprovar que os produtos efetivamente ingressaram no patrimônio público e foram disponibilizados para atendimento da população.
Diante das inconsistências identificadas e das evidências reunidas ao longo de meses de trabalho técnico, os fatos foram encaminhados aos órgãos competentes para análise, apuração das responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.
Atualmente, as informações estão sendo examinadas pelos órgãos de fiscalização e controle competentes. Além disso, o ex-prefeito João Batista da Silva responde a cinco ações de improbidade administrativa e uma ação criminal em andamento. Nessas ações, foi requerido o bloqueio judicial de bens, como medida destinada a resguardar eventual ressarcimento ao erário, conforme venha a ser decidido ao término dos processos judiciais.
