O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determina o encerramento do programa de escolas cívico-militares da rede estadual.
Por maioria dos votos, a 19ª Câmara Cível acolheu o recurso apresentado pelo TCE-MG e restabeleceu integralmente a decisão da Corte de Contas, revogando a liminar que havia suspendido os efeitos da medida.
Com isso, o programa deverá ser encerrado a partir do ano letivo de 2026, incluindo as nove escolas estaduais onde o modelo já estava implantado. A decisão também impede a criação de novas unidades cívico-militares em Minas Gerais.
O resultado do julgamento afeta municípios que demonstravam interesse em aderir ao modelo, entre eles Pouso Alegre. Em 2022, a cidade iniciou tratativas para integrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, iniciativa que foi descontinuada posteriormente pelo governo federal.
Mesmo após o fim do programa nacional, o Governo de Minas Gerais manteve a proposta em âmbito estadual. Em Pouso Alegre, o projeto chegou a avançar com consultas à comunidade escolar sobre a possível implantação do modelo. Algumas unidades realizaram reuniões e assembleias para discutir a adesão, mobilizando pais, alunos e profissionais da educação.
Com a decisão do TJMG, a continuidade do programa no estado fica inviabilizada, encerrando também a possibilidade de implantação de novas escolas cívico-militares em municípios que ainda analisavam a proposta.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o modelo tinha como objetivo fortalecer o ambiente escolar por meio de ações voltadas à disciplina, à organização e à promoção da segurança, contando com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Com informações do TJMG.
