A gestão do ex-prefeito João Batista da Silva (União Brasil) é alvo de uma auditoria em Extrema (MG), e, segundo a prefeitura, acumulou indícios de irregularidades financeiras, administrativas, previdenciárias e patrimoniais que representam um passivo estimado em R$ 18 milhões aos cofres públicos. Os dados foram apresentados na noite de quarta-feira (1/7), no Cine Teatro Municipal, durante a primeira etapa de prestação de contas da auditoria técnica encomendada pela atual administração ao Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisas (IBGP).
A iniciativa foi conduzida conjuntamente pela equipe de trabalho executiva e pela Câmara Municipal. O levantamento externo foi realizado a fim de compreender como os recursos municipais eram administrados no período anterior. Segundo a prefeitura, a contratação ocorreu após o processo de transição de governo.
Segundo a Prefeitura, os resultados da auditoria foram encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e à Câmara Municipal para adoção das providências cabíveis. A equipe auditora também informou que requereu à Justiça o bloqueio de bens do ex-prefeito, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso sejam confirmados os prejuízos apontados. O pedido, no entanto, foi indeferido em primeira instância.
O ex-prefeito foi procurado pela redação, e negou as irregularidades.
Quais inconformidades foram identificadas?
O relatório técnico de auditoria aponta uma série de supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito João Batista da Silva entre 2021 e 2024. Os achados foram encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e à Câmara Municipal para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
Entre os principais apontamentos está a identificação de uma possível omissão no empenho, liquidação e recolhimento das contribuições patronais devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Extrema (PrevExtrema) no último quadrimestre de 2024. Segundo a auditoria, a situação teria gerado um passivo estimado em R$ 10,8 milhões, considerando os valores não recolhidos, acrescidos de multas, juros e atualização monetária. O relatório sustenta que a pendência foi transferida para a administração seguinte, com potencial impacto sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
A auditoria também identificou atrasos em repasses ao PrevExtrema referentes a 2023. De acordo com o documento, o município desembolsou R$ 170,5 mil em juros e correção monetária devido ao atraso no pagamento de cinco parcelas destinadas à redução do déficit previdenciário, relativas aos meses de agosto a dezembro daquele ano. Além disso, foram pagos R$ 1,24 milhão em encargos pelo atraso no recolhimento das contribuições patronais entre julho e dezembro de 2023, incluindo os valores incidentes sobre o 13º salário dos servidores. Somados, os encargos financeiros chegaram a R$ 1,41 milhão.
Outra inconsistência apontada diz respeito ao recolhimento das contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a auditoria, atrasos nos pagamentos geraram multas e juros superiores a R$ 2,2 milhões, valor que teria sido suportado pelos cofres municipais.
Na área de pessoal, os auditores estimaram um prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 milhão decorrente de inconsistências na folha de pagamento. Entre elas estão diferenças entre valores adiantados e posteriormente compensados relativos ao adicional de um terço de férias, que somariam R$ 1,13 milhão; adiantamentos de 13º salário sem ressarcimento integral ao município, no valor de R$ 72,8 mil; diferenças em adiantamentos concedidos a servidores com insuficiência de saldo na folha, estimadas em R$ 166,1 mil; além de adiantamentos salariais não compensados, pagamentos de plantões administrativos durante férias e remuneração desse benefício a servidores temporários, hipótese que, segundo o relatório, não encontra previsão na legislação municipal.
Outro capítulo da auditoria trata da aquisição de itens considerados incompatíveis com a finalidade das cestas natalinas distribuídas pelo município. Segundo o levantamento, recursos destinados à compra de gêneros alimentícios teriam sido utilizados para a aquisição de mochilas, bolsas, kits para churrasco e caixas de som, totalizando mais de R$ 2 milhões ao longo dos quatro anos analisados. Na avaliação dos auditores, a utilização dessas dotações orçamentárias para bens dessa natureza caracterizaria desvio de finalidade.
Ainda sobre o programa de cestas natalinas, o relatório aponta que foram adquiridas 765 unidades acima do número de beneficiários registrados nas folhas de pagamento dos meses de dezembro entre 2021 e 2024. O desperdício estimado é de R$ 241,9 mil.
Os auditores também identificaram pagamentos de multas de trânsito com recursos públicos. Segundo o documento, o município quitou R$ 77,7 mil em infrações envolvendo veículos da frota oficial. Apenas R$ 4,3 mil teriam sido posteriormente descontados dos servidores responsáveis, resultando, segundo a auditoria, em um prejuízo estimado de R$ 73,3 mil.
Outro apontamento envolve a aquisição de 350 colchões de solteiro e 30 kits natalidade nos últimos dias da gestão, em 27 de dezembro de 2024, ao custo de R$ 144 mil. Conforme o relatório, não foram localizados registros de entrada desses produtos no estoque municipal nem documentos que comprovassem sua entrega à Secretaria de Assistência Social.
Na área da educação, a auditoria afirma que mais de R$ 4 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram utilizados para o pagamento de férias-prêmio convertidas em pecúnia a servidores da rede municipal. Segundo o relatório, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, entendem que verbas indenizatórias não se enquadram como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, tornando incompatível a utilização de recursos vinculados do Fundeb para essa finalidade.
Os auditores observam ainda que, caso esses recursos tivessem sido destinados a investimentos na rede municipal, poderiam ter contribuído para a construção de novas creches, ampliação da oferta de vagas na educação infantil, modernização de escolas, aquisição de equipamentos pedagógicos e melhorias na infraestrutura das unidades de ensino. Segundo o relatório, enquanto persistia a demanda por vagas em creches, milhões de reais vinculados à educação foram empregados em despesas de natureza indenizatória.
