O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova regra prevê aumento gradual do benefício, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A legislação também cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário e altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da seguridade social. A medida busca aproximar os direitos relacionados à paternidade das garantias já existentes para a maternidade.
Com a mudança, o custo do afastamento dos trabalhadores passará a ser assumido pela Previdência Social. Na prática, as empresas continuarão pagando os salários durante o período de licença, mas poderão solicitar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo da ampliação é incentivar maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, especialmente nos primeiros dias de vida.
Durante a sanção, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida atende a uma demanda histórica e reforça a importância da divisão de responsabilidades familiares.
O projeto foi aprovado pelo Senado no início de março, mas tramita no Congresso Nacional desde 2007, quando foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya.
Na fase final, o texto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. Na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos defendeu a proposta ao destacar a importância da presença dos pais nos primeiros momentos de vida dos filhos.
A ampliação da licença-paternidade é discutida desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, responsável pela elaboração da Constituição Federal.
