A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (3), em primeira votação, um projeto de lei que prevê a restrição da participação de crianças no Carnaval e em outros eventos que apresentem nudez ou conteúdos considerados inadequados para menores de idade.
A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por segunda votação, cuja data ainda não foi definida, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
De autoria de vereadores do Partido Liberal (PL), o projeto também abrange eventos artísticos, culturais e manifestações voltadas ao público LGBTQIA+. Conforme o texto, os organizadores deverão informar de forma clara a classificação indicativa e comunicar previamente a proibição da presença de crianças, quando aplicável.
A medida vale tanto para eventos realizados em espaços públicos quanto privados. O projeto ainda autoriza o poder público a revisar ou alterar a classificação etária, caso identifique inconsistências na avaliação apresentada pelos organizadores.
Em situações de descumprimento das regras ou de reclassificação etária, os responsáveis pelos eventos poderão sofrer multa de R$ 1 mil, além da suspensão da autorização para promover novas atividades no município.
Um dos autores da proposta, o vereador Pablo Almeida, defendeu a iniciativa ao afirmar que a exposição precoce a conteúdos sexualizados pode impactar negativamente o desenvolvimento emocional e comportamental das crianças, destacando que a medida busca garantir proteção prevista na Constituição.
O vereador Bráulio Lara (Novo) também se manifestou favoravelmente, afirmando que não se sentiria confortável em levar filhos a eventos classificados como livres que apresentem cenas consideradas inadequadas.
Por outro lado, a vereadora Marcela Trópia (Novo) criticou o projeto, avaliando que a proposta pode extrapolar o Carnaval e atingir outras manifestações culturais. Segundo ela, a responsabilidade pela presença de crianças nesses ambientes deve ser dos pais, e o projeto, na sua avaliação, cria um clima de alarme desnecessário em relação à festa.
