A BR-381, conhecida como Rodovia Fernão Dias, passou oficialmente à gestão da iniciativa privada nesta segunda-feira (30), após a formalização da concessão em Contagem. A empresa Motiva assumiu a administração da via por um período de 15 anos, com previsão de mais de R$ 15 bilhões em investimentos, enquanto os usuários podem enfrentar aumento na tarifa de pedágio ao longo dos próximos anos.
Segundo informado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa inicial será fixada em R$ 3,60, considerando a data-base de março de 2023 e a atualização pelo Índice de Reajustamento Tarifário até abril de 2026. Caso haja posteridade na formalização, “os valores poderão sofrer nova recomposição”, segundo a agência reguladora.
Ainda segundo a ANTT, o reajuste está condicionado à formalização do Termo Aditivo de Modernização do Contrato, que ainda tramita em fase final. A previsão é que a assinatura ocorra em 27 de abril de 2026, momento em que será aplicado o primeiro reajuste tarifário.
O contrato, conduzido pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, estabelece um ciclo inicial de aportes concentrados nos três primeiros anos. Nesse intervalo, cerca de R$ 5 bilhões serão destinados a intervenções consideradas prioritárias, sobretudo em trechos estratégicos como Contagem e o acesso ao estado de São Paulo.
Entre as melhorias previstas, estão:
- novo pavimento;
- ampliação de faixas;
- implantação de áreas de descanso;
- reforço na iluminação;
- adoção de tecnologias de monitoramento.
Padronização das tarifas
O redesenho contratual decorre de um Termo de Autocomposição firmado entre União, ANTT e concessionária, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O modelo adota uma lógica progressiva, vinculando os reajustes ao cumprimento das obrigações previstas no Programa de Exploração da Rodovia.
A ANTT também estabeleceu que as tarifas serão uniformes nas oito praças de pedágio da rodovia, uma vez que todas operam sob o mesmo trecho de cobertura por praça. Em nota ao Mais Bragança, o órgão reiterou que as alterações seguem critérios técnicos e contratuais, com foco na continuidade dos serviços e na melhoria das condições de trafegabilidade.
