O distrito turístico de Monte Verde, em Camanducaia (MG), já conta com a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para visitantes que entram no local utilizando veículos. A medida começou a valer em 1º de julho e foi regulamentada pela Prefeitura de Camanducaia como forma de organizar o impacto do fluxo turístico sobre a infraestrutura e o meio ambiente da região.
A cobrança é realizada de maneira automática, sem necessidade de parada dos veículos em cancelas ou postos de atendimento. O sistema utiliza tecnologia de leitura de placas (OCR), que identifica a entrada dos veículos e registra informações como placa, categoria e horário de circulação.
Após o registro, o visitante pode acessar uma plataforma digital para consultar a cobrança e realizar o pagamento por meio do site ou aplicativo oficial disponibilizado pelo município.
Os valores da taxa variam conforme o tipo de veículo. Motocicletas pagam R$ 4,60 por dia; carros de passeio, R$ 9,20; veículos utilitários, R$ 13,80; vans e veículos de excursão, R$ 32,20; micro-ônibus e caminhões, R$ 46,00; e ônibus, R$ 73,60.
Segundo a administração municipal, a arrecadação da TPA será destinada exclusivamente ao distrito de Monte Verde. Os recursos deverão ser aplicados em ações como manutenção de áreas verdes, preservação ambiental, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e melhorias na infraestrutura turística.
Entre os espaços que poderão receber investimentos estão trilhas ecológicas, áreas de visitação e o Parque do Cadete.
Fiscalização e funcionamento do sistema
O controle da cobrança é realizado por uma plataforma eletrônica integrada ao sistema de monitoramento do município. A ferramenta permite acompanhar entradas e saídas de veículos, emitir guias de pagamento, verificar pendências, solicitar isenções e receber notificações.
A regulamentação também prevê procedimentos para casos de veículos sem cadastro ou sem registro de saída no sistema. Nessas situações, poderão ser aplicadas medidas de regularização e cobrança retroativa, conforme as regras estabelecidas pelo município.
A fiscalização ficará sob responsabilidade de setores da administração municipal, incluindo as áreas de meio ambiente, turismo e a subprefeitura de Monte Verde.
Quem tem direito à isenção
A legislação municipal prevê isenção para moradores de Monte Verde e Camanducaia, além de residentes de municípios vizinhos, como Extrema, Cambuí e Itapeva.
Também estão dispensados do pagamento veículos oficiais e prestadores de serviço previamente cadastrados. Veículos com placas de municípios contemplados pelas regras de isenção terão liberação automática, conforme previsto no sistema.
Outras categorias que se enquadrem nos critérios poderão solicitar a isenção mediante cadastro prévio na plataforma digital ou atendimento presencial.
A Prefeitura de Camanducaia afirma que a medida busca conciliar o crescimento do turismo em Monte Verde com a preservação dos recursos naturais e a manutenção dos serviços oferecidos aos moradores e visitantes.
