O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros.
A regulamentação ocorre dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. Apesar disso, o decreto não menciona nenhum país especificamente.
“A reciprocidade permite uma resposta rápida caso outro país tome medidas como essa anunciada pelos EUA”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Sancionada em abril após aprovação no Congresso, a Lei da Reciprocidade Comercial foi criada como resposta à escalada da guerra comercial iniciada pelos EUA. O texto prevê a adoção de contramedidas, como restrições a importações de bens e serviços, quando ações externas prejudicarem a competitividade internacional do Brasil.
Um comitê interministerial liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin terá a missão de coordenar a reação brasileira. A primeira reunião acontece nesta terça-feira (15), com participação de representantes do governo, da indústria e do agronegócio.
