Após oficializar a união de 80 casais extremenses em edições anteriores, a Secretaria de Assistência Social promoverá a 4ª edição do Casamento Comunitário, estabelecendo a comunhão plena de mais 30 casais de Extrema que sonham em confirmar seus votos em uma cerimônia especial, a ser realizada no dia 4 de outubro. Os interessados têm de 23 a 30 de junho para se inscreverem, através de um formulário online.
A ação é viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.508/22 e tem como objetivo formalizar a união civil sob o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, nesse método apenas os bens adquiridos após o casamento passam a pertencer ao casal, enquanto os que cada um já possuía antes da união permanecem de propriedade individual, conforme estabelece a Lei nº 6.015/1973. Vale destacar que o Casamento Comunitário de Extrema é composto por 4 fases, sendo elas a inscrição, habilitação dos documentos, reuniões de preparação e a tão aguardada celebração dos nubentes habilitados.
Entre os requisitos estão: comprovar residência no município de Extrema; comprovar situação de baixa renda; ter idade mínima de 18 anos; ter convivência de união estável de no mínimo 2 anos; ausência de impedimento legal para casar-se; possuir Cadastro Único atualizado nos últimos 12 meses; possuir documentos legíveis e sem rasura; não possuir antecedentes criminais ligados à violência doméstica ou ser um casal acompanhado pela Assistência, motivado por violência doméstica; e nenhum dos noivos estar privado de liberdade.
COMO SE INSCREVER?
Os interessados devem fazer a inscrição por meio do preenchimento do seguinte formulário: https://forms.gle/yKdhae7vkXm8JQYu5 e para obter mais informações sobre os critérios de seleção, o casal deve acessar o edital completo.
Caso haja alguma dúvida durante o preenchimento do formulário, os casais podem procurar a Secretaria de Assistência Social, situada na Estrada Municipal Fazenda Fabiano, 169 – Ponte Nova, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Por Comunicação da Prefeitura de Extrema
