O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passará de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis fósseis.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança permitirá ao Brasil deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
De acordo com a pasta, o aumento da participação do etanol produzido no país busca ampliar a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional e diminuir a necessidade de importação de gasolina.
Estudos técnicos
O ministério informou que a decisão foi baseada em testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que apontaram a viabilidade da mistura de 32% de etanol em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores não flex, sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo.
Enquanto a nova mistura entra em vigor, o governo continuará realizando estudos para avaliar a adoção de um teor ainda maior, de 35% de etanol anidro (E35). As análises incluem a durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos do combustível em longo prazo.
Novas regras para o biodiesel
Durante a mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel utilizado nessa mistura deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A restrição se aplica apenas ao biodiesel destinado à mistura obrigatória, permanecendo autorizada a comercialização de biodiesel importado para os demais segmentos previstos na regulamentação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos indicam que a capacidade instalada no país é suficiente para atender à demanda obrigatória sem risco de desabastecimento.
Combate a fraudes
O conselho também aprovou novas diretrizes para ampliar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
O texto prevê maior integração entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre as medidas estão a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a implantação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP para verificar a conformidade dos combustíveis comercializados.
De acordo com o ministério, as novas diretrizes têm como objetivo fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor de combustíveis.
