“Com a chegada do fim de ano, o funcionamento do Judiciário entra em um ritmo diferente. Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, os fóruns e tribunais de todo o país entram em recesso forense, período em que audiências, julgamentos e atos processuais são pausados.
Durante essa fase, o atendimento nos fóruns fica restrito a casos urgentes, como pedidos que envolvam risco à vida, liberdade ou situações irreversíveis. Os prazos processuais, por sua vez, não correm de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme prevê o Código de Processo Civil. Assim, prazos em andamento são interrompidos e serão retomados a partir do dia 21 de janeiro.
Vale destacar que, em situações excepcionais, como processos criminais, o recesso não interfere nos prazos, garantindo o andamento ininterrupto.
O recesso de fim de ano nos convida a uma pausa para renovar forças e planejar o futuro. A justiça, assim como a vida, é feita de tempo, equilíbrio e responsabilidade. Que o Natal seja um momento de paz e que o Ano Novo traga esperança, conquistas e resultados justos para todos. Boas festas!”
Dra. Adriane Macedo
