O dia 15 de março, que celebra o Dia do Consumidor, não é apenas uma data comemorativa, mas também uma oportunidade de refletirmos sobre o longo caminho percorrido na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Como advogada com experiência no acompanhamento de casos que envolvem consumidores, posso afirmar com convicção que esta data representa muito mais do que um marco no calendário. Ela simboliza a luta constante por justiça nas relações de consumo.
Um Marco Histórico: 34 anos de CDC
A proteção ao consumidor no Brasil começa com a Constituição Federal de 1988. No entanto, o grande avanço na consolidação desses direitos ocorreu com a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990. Este foi um marco jurídico que estabeleceu direitos amplos e inalienáveis para todos os consumidores, permitindo a proteção contra práticas abusivas no mercado e garantindo o equilíbrio nas relações comerciais.
Aplicação na Prática e Avanços Tecnológicos
Os órgãos fiscalizadores têm um papel crucial em garantir que as normas estabelecidas pelo CDC sejam efetivamente aplicadas. Em Extrema – MG, destaca-se o PROCON local, que não apenas realiza a fiscalização, mas também promove a educação do consumidor. Os atendimentos prestados pelo órgão têm crescido a cada dia, contribuindo para que os cidadãos compreendam como agir diante de problemas relacionados a compras, contratos ou serviços.
O Dia do Consumidor é, portanto, mais do que uma lembrança das vitórias conquistadas. Ele também nos convida a repensar os desafios que ainda persistem. A era digital trouxe novos desafios, como a proteção de dados pessoais, o comércio eletrônico e as práticas abusivas em plataformas digitais. Nestes casos, é essencial que as normas e os órgãos competentes se adaptem às novas realidades, para garantir que os consumidores não fiquem à mercê de práticas fraudulentas ou lesivas, como fraudes bancárias e juros abusivos, que só tendem a crescer.
O Futuro: Desafios da Digitalização
À medida que avançamos para um futuro cada vez mais digitalizado, é preciso estar atento às mudanças. A digitalização do consumo traz novas frentes de proteção, exigindo adaptações constantes da legislação e maior capacitação dos órgãos responsáveis. A conscientização contínua sobre o direito à informação, à transparência e à proteção contra abusos precisa ser mantida. O trabalho conjunto entre consumidores, empresas, órgãos de defesa, como o PROCON, e advogados é o caminho para uma sociedade mais justa e equilibrada, onde os direitos dos consumidores sejam respeitados e amplamente conhecidos.
Bárbara Abucham
Advogada trabalhista e empresarial, atuante em relações de consumo.
