A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) a urgência do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em redes sociais. A proposta é apoiada por mais de 270 entidades da sociedade civil e, se aprovada, pode ser votada ainda esta semana.
O texto já passou pelo Senado e prevê a obrigatoriedade de medidas por parte das plataformas digitais para evitar que menores de idade tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados. Também exige mecanismos mais rigorosos para verificação de idade — atualmente feita apenas por autodeclaração — e amplia as possibilidades de supervisão parental.
Deputados da base do governo e do centro defendem o avanço da proposta. Já a oposição promete obstruir a votação, alegando risco à liberdade de expressão e “excesso de regulação” sobre as big techs, com previsão de multas em caso de descumprimento.
A pressão por regras aumentou após repercussão de vídeos denunciando a chamada “adultização” de crianças nas redes. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou seu parecer na Comissão de Comunicação da Câmara na semana passada.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone, as plataformas devem ser reguladas como qualquer outro setor. Já a líder do PL, Caroline de Toni, critica o texto e diz que a legislação atual já prevê punições para abusos.
Entidades como Instituto Alana, Fundação Abrinq, Fundação Roberto Marinho e Pastorais da Criança assinaram manifesto em defesa do projeto. Em nota, afirmam que a proteção integral de crianças é responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, sociedade e empresas.
As big techs, por sua vez, vêm criticando o PL. O Conselho Digital — que reúne empresas como Meta, Google, TikTok e Amazon — afirma que o projeto impõe exigências excessivas e pode levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos.
