A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo. O texto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida facilita o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte.
A deputada Maria do Rosário criticou a proposta, apontando risco de automedicação e influência da indústria farmacêutica.
O texto prevê que a farmácia funcione sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por contrato com drogaria licenciada, seguindo todas as exigências sanitárias vigentes, incluindo: presença obrigatória de farmacêutico, estrutura adequada de consultórios, armazenamento correto de medicamentos e rastreabilidade.
Medicamentos de controle especial deverão ser entregues somente após pagamento, podendo ser transportados em embalagem lacrada. O projeto também permite o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, respeitando integralmente as normas sanitárias.
O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto mantém padrões de segurança, exigindo presença física de farmacêutico e instalações segregadas. Não há autorização para venda em gôndolas ou caixas comuns.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde se posicionaram contrários, alertando que a medida pode favorecer interesses comerciais sobre o cuidado à saúde, aumentar riscos de automedicação e comprometer políticas de uso racional de medicamentos.
