Após mais de um ano de debates acalorados, com pressão de setores conservadores e críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a diminuição das penas para os envolvidos nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, medida que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta seguirá agora para análise no Senado.
O chamado Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, tendo o resultado oficializado às 2h27. O texto concede anistia a participantes de manifestações de caráter político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor.
O período abrangido inclui os acampamentos organizados após o resultado das eleições de 2022 e o episódio de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A medida beneficia, inclusive, o grupo que virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe, entre eles generais, ex-ministros do governo Bolsonaro e manifestantes que estiveram acampados em frente ao QG do Exército e participaram das ações na Praça dos Três Poderes.
Durante a votação, o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto é exclusivo para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro e não abrange crimes comuns. Segundo ele, a redação foi elaborada por renomados juristas.
Ele ainda ressaltou que o projeto pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos, o que implicaria numa diminuição significativa do tempo em regime fechado — de quase sete anos para pouco mais de dois anos e quatro meses — facilitando sua progressão para regimes menos restritivos.
