O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência no próximo dia 13 de julho. Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA representa um marco na proteção integral de jovens no Brasil. Entre os direitos assegurados, o Artigo 16 trata das liberdades individuais e, em seu Inciso VI, garante o direito à participação na vida política.
Essa garantia legal reforça a importância de preparar e incentivar os jovens a se envolverem ativamente com os assuntos públicos e com espaços de decisão política. Em Extrema, esse princípio tem se concretizado por meio da atuação da Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal, que promove diversas ações educativas voltadas à formação cidadã na juventude, através de projetos, cursos, palestras e estudos.
Os programas desenvolvidos pela EL visam não apenas informar, mas formar cidadãos conscientes, críticos e engajados. Por meio de projetos como o Parlamento Jovem, Gincana do Saber e Câmara de Portas Abertas, os estudantes extremenses conhecem o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciam, na prática, o direito de se expressar, propor ideias e influenciar políticas públicas que impactam suas vidas e de toda a comunidade.
“Acreditamos que promover o protagonismo juvenil é essencial para o fortalecimento da democracia. Quando o jovem entende seus direitos, aprende a dialogar, propor e transformar. E isso está diretamente ligado ao que o ECA garante: o direito de ser ouvido e participar da vida pública. Por isso, nossas atividades buscam estimular a consciência crítica e o engajamento político dos jovens desde cedo. A cidadania começa no diálogo, no conhecimento e na participação”, afirmou a assessora pedagógica da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Extrema, Mariana Lima Nascimento.
Neste aniversário do ECA, a Câmara de Extrema, através da Escola do Legislativo, reforça seu compromisso com o fortalecimento da juventude como sujeito de direitos e com a criação de espaços reais de escuta e participação política e cidadã. Para conhecer mais sobre a EL e seus projetos, acesse o site www.camaraextrema.mg.gov.br/escola-do-legislativo ou envie uma mensagem para o WhatsApp (31) 97210-4462. A Escola fica na Câmara Municipal, na Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1626, Ponte Nova.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara de Extrema
