A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas realizadas por empresas e entidades que fazem ligações em grande volume. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência em 7 de agosto, após pressão de organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Fenapaes, o sindicato patronal Conexis Brasil Digital e empresas como a QuintoAndar.
Criado em 2021 como um Código Não Geográfico (CNG) voltado à identificação de chamadas de telemarketing, o prefixo 0303 tinha como objetivo alertar o consumidor e permitir que ele decidisse se queria atender. Mas, segundo a própria Anatel, o efeito foi o oposto:
“Ao reconhecerem o prefixo, as pessoas bloqueavam frequentemente o número ou simplesmente não atendiam”, justificou a agência.
A medida, de acordo com a Anatel, levou à rejeição automática por parte de muitos usuários, o que teria prejudicado inclusive instituições com objetivos legítimos, como organizações filantrópicas. Com isso, o uso do prefixo 0303 deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo. A decisão levanta críticas de que a mudança pode dificultar ainda mais para o consumidor identificar ligações indesejadas ou inoportunas.
Controle por autenticação será exigido de grandes empresas
Como contrapartida, a Anatel antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas adotem o sistema de autenticação de ligações – tecnologia que permite rastrear o tráfego e identificar abusos, como o spoofing, em que um número é falsificado para enganar quem atende.
Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar. Já operadoras de menor porte terão até três anos para implementar a autenticação integral do tráfego. Novas empresas já deverão nascer com o sistema em funcionamento.
A conselheira Cristiana Camarate reconheceu que a medida não resolve todos os problemas: “Não temos uma bala de prata. Esse assunto é complexo e envolve múltiplas variáveis.” Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, classificou a decisão como uma tentativa de equilíbrio: combater abusos sem inviabilizar os serviços legítimos de arrecadação, atendimento e campanhas sociais.
