Os veículos novos comercializados no Brasil deverão contar com sistema de frenagem automática de emergência a partir de 1º de janeiro de 2029. A exigência faz parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e integra o processo de ampliação dos itens obrigatórios de segurança veicular no país.
A tecnologia, conhecida como AEBS (Sistema Autônomo de Frenagem de Emergência), utiliza sensores, radares e câmeras para monitorar o tráfego à frente do veículo. Quando identifica risco de colisão e o motorista não reage a tempo, o sistema aciona os freios automaticamente para evitar ou reduzir a gravidade do impacto.
Desde o início de 2026, novos projetos de veículos já passaram a incorporar a tecnologia. A partir de 2029, no entanto, a exigência será estendida a todos os modelos vendidos no mercado nacional, incluindo projetos mais antigos. Com isso, fabricantes precisarão adequar os veículos às novas regras ou retirar modelos de linha.
A medida integra os chamados Sistemas Avançados de Assistência ao Motorista (ADAS), conjunto de recursos voltados à prevenção de acidentes. Além da frenagem automática, o pacote pode incluir assistente de permanência em faixa, monitoramento de obstáculos e outros dispositivos eletrônicos de auxílio à condução.
As exigências devem se tornar ainda mais rigorosas nos anos seguintes. A previsão é que, a partir de 2031, os veículos também precisem demonstrar capacidade de identificar e reagir a obstáculos fixos e veículos completamente parados na pista durante testes de homologação.
A adoção obrigatória segue o mesmo caminho percorrido por equipamentos como airbags e controle eletrônico de estabilidade, que inicialmente estavam presentes apenas em veículos mais caros e posteriormente passaram a integrar a lista de itens obrigatórios de segurança.
Paralelamente à nova regulamentação, pesquisadores brasileiros desenvolvem um radar automotivo nacional destinado aos sistemas de frenagem automática. O projeto é conduzido no Senai Park de Suape, em Pernambuco, com participação de universidades, institutos de pesquisa e montadoras como Volkswagen e Stellantis.
Com investimento de R$ 44 milhões, a iniciativa busca reduzir a dependência de componentes importados e ampliar a produção nacional de tecnologias voltadas à segurança veicular. Os sensores em desenvolvimento serão capazes de medir distância, velocidade e direção de objetos à frente do veículo, operando em conjunto com câmeras e sistemas de inteligência artificial.
Segundo os desenvolvedores, a produção local poderá contribuir para a redução dos custos de implementação da tecnologia, facilitando sua adoção em veículos de diferentes categorias e ampliando o acesso dos consumidores a sistemas avançados de segurança.
A obrigatoriedade valerá apenas para veículos novos produzidos ou comercializados a partir de 2029. Proprietários de automóveis já em circulação não precisarão realizar adaptações, e não haverá alterações nos processos de licenciamento, transferência ou regularização dos veículos usados.
