Os ministérios da Educação e das Mulheres regulamentaram, nesta quarta-feira (25), a aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas de educação básica. A medida prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos.
A iniciativa integra a Lei nº 14.164/2021, que determina a produção de material didático sobre direitos humanos e combate à violência, adaptado a cada nível de ensino.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a proposta busca inserir o tema desde a formação de crianças e jovens. A intenção é ampliar o debate sobre respeito, equidade e prevenção à violência no ambiente escolar.
Durante a cerimônia em Brasília, também foi assinado um protocolo de intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres em instituições públicas de ensino superior e na rede federal de educação profissional e tecnológica.
O documento orienta universidades e institutos federais a adotarem medidas de acolhimento e a não se omitirem diante de casos de violência de gênero.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que as ações abrangem desde a educação básica até o ensino superior e defendeu a inclusão do tema nos currículos acadêmicos.
As medidas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal, com foco na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.
