O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. A declaração foi feita durante o julgamento sobre a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso das redes sociais por magistrados.
Segundo Moraes, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe apenas que magistrados sejam sócios-dirigentes de empresas, mas não impede a participação como acionista. “O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli concordou, ressaltando que magistrados que possuem empresas ou heranças não exercendo a administração têm direito a receber dividendos.
Moraes também destacou que juízes não podem julgar casos com ligação direta a eles ou a familiares, afirmando que nenhum magistrado da Suprema Corte julga processos relacionados a interesses próprios.
O pronunciamento ocorre em meio à discussão, conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a criação de um Código de Ética para a Corte. O debate ganhou repercussão após críticas relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master. Moraes negou participação em encontros com representantes do banco e classificou como “falsa e mentirosa” a reportagem que apontava suposto contato.
O caso também envolveu o ministro Dias Toffoli, que foi criticado por permanecer como relator de processos ligados ao Banco Master, após investigações da Polícia Federal indicarem irregularidades em um fundo de investimento ligado a familiares do ministro.
