Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão histórica marca a primeira vez em que um ex-presidente brasileiro é condenado por esse tipo de acusação.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram condenados na mesma ação penal, que investigou a articulação de uma trama para manter o ex-mandatário no poder após as eleições de 2022.
Crimes imputados:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A única exceção foi o deputado Alexandre Ramagem, condenado por apenas três crimes — ele foi beneficiado pela exclusão de duas imputações, conforme entendimento da Corte.
Votos pela condenação:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin (presidente da Turma)
Voto divergente:
O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados. Ele defendeu a condenação de apenas dois réus — Mauro Cid e Braga Netto — pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa ao uso do poder das Forças Armadas”, afirmou Zanin, em seu voto.
Prisão e pena
A prisão por conta da condenação não será automática. Os réus ainda podem apresentar recursos. Apenas após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recurso), as penas começarão a ser cumpridas.
A Corte já iniciou a fase de dosimetria — quando os ministros definem o tempo de pena para cada réu. O primeiro a apresentar a proposta será o relator, Alexandre de Moraes.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por ordem do STF.
