A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para uma nova concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381) e confirmou que o leilão ocorrerá no próximo dia 11 de dezembro, na B3, bolsa de valores localizada em São Paulo. O projeto está inserido no plano de modernização da infraestrutura federal e deve provocar impactos significativos na economia e na mobilidade de diversas regiões, especialmente no Sul de Minas Gerais.
Concessão prevê R$ 15 bilhões em investimentos e modernização completa
Com previsão de R$ 15 bilhões em investimentos, o novo contrato abrangerá obras estruturais e ações operacionais que incluem a construção de faixas adicionais, novos túneis, vias marginais e a recuperação total do pavimento da rodovia. A Fernão Dias é uma das mais importantes ligações entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, cortando 17 municípios no trajeto entre Belo Horizonte e a capital paulista.
Nos três primeiros anos de contrato, cerca de R$ 3 bilhões devem ser aplicados diretamente em obras, movimentando os setores de engenharia, construção civil, transporte e comércio local. A expectativa é de que, apenas neste período, sejam gerados aproximadamente 62 mil empregos diretos, dos quais 51 mil estarão concentrados na construção civil.
Efeitos positivos na economia e no desenvolvimento regional
Ao longo dos 10 anos previstos para o ciclo completo de obras, o plano estima a criação de mais de 137 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. Além disso, haverá reflexos positivos na cadeia produtiva dos municípios atravessados pela rodovia, beneficiando empresas de materiais de construção, transportadoras, prestadores de serviço e pequenos comércios devido ao aumento da movimentação econômica.
Entre os municípios com maior concentração dos recursos iniciais estão Pouso Alegre, Extrema, Lavras e Três Corações, que já possuem infraestrutura mais consolidada. No entanto, cidades menores como Estiva, Careaçu e São Gonçalo do Sapucaí também devem experimentar crescimento econômico impulsionado pelas obras e novos investimentos.
Arrecadação e benefícios para os cofres públicos
A nova concessão também deverá impactar diretamente a arrecadação pública. Segundo estimativas do governo federal, os estados e municípios poderão arrecadar R$ 2,8 bilhões adicionais em ICMS nos três primeiros anos de contrato. Esses recursos poderão ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Já ao final das obras, o ganho econômico anual estimado é de R$ 1,5 bilhão, impulsionado pela redução de custos logísticos, diminuição do tempo de viagem, queda nos índices de acidentes e menor emissão de poluentes, como o dióxido de carbono (CO₂).
TCU aprova novo modelo de contrato com prazo estendido
A proposta de renovação do contrato atual foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho. O novo modelo estabelece um período de 15 anos de concessão, que inclui os sete anos restantes do contrato vigente e oito anos adicionais. Essa extensão é considerada essencial para garantir o retorno dos investimentos e permitir o cumprimento das obrigações financeiras previstas.
Além dos R$ 9,47 bilhões destinados às obras, o contrato prevê mais R$ 5,3 bilhões para custeio de operações e manutenção da rodovia ao longo da concessão.
A empresa responsável atualmente pela rodovia é a Autopista Fernão Dias S.A. A nova licitação poderá permitir a entrada de novos operadores privados, com o objetivo de tornar o processo mais competitivo e eficiente, encerrando anos de impasses contratuais e promovendo a reestruturação de um dos principais corredores logísticos do país, que recebe, em média, 250 mil veículos por dia.
