Nesta sexta-feira (16), a Secretaria de Planejamento e Finanças publicou um novo edital de notificação, comunicando 51 proprietários de imóveis que não realizaram a devida limpeza de seus lotes, em descumprimento à Lei Municipal nº 805/90 – Código de Posturas.
Os imóveis que foram notificados estão localizados nos seguintes loteamentos: Portal do Parque, Villa Garden, Recanto do Sol, São Lucas, Jatobá, Santa Lúcia, Jardim Santa Maria, Cachoeira, Residencial Campos Olivotti e Jardim Santa Rita.
Os proprietários notificados que realizarem a limpeza de seus terrenos deverão comunicar o Município para que seja feita nova vistoria e caso não haja manifestação ou o prazo legal se esgote, será lavrado um Auto de Infração e nessa situação, o Município poderá executar o serviço de roçada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem necessidade de aviso prévio, ficando o proprietário responsável pelo reembolso dos custos.
O prazo para regularização é de sete dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, em 17 de maio.
Por Comunicação da Prefeitura de Extrema
