O número de denúncias relacionadas a golpes praticados por falsos advogados já é três vezes maior neste ano, em comparação com 2024, conforme apontam reportagens recentes. O golpe segue um padrão cada vez mais sofisticado e preocupante.
Os criminosos acessam processos judiciais por meio de plataformas públicas ou através de vazamentos de dados. Com isso, obtêm todas as informações do caso, inclusive os dados do advogado legítimo, e passam a se apresentar como se fossem ele. Utilizam o logotipo do escritório, a foto do profissional e entram em contato com os clientes — geralmente por aplicativos de mensagens — se passando pelo advogado real.
A abordagem começa de forma aparentemente positiva: o golpista informa à vítima que, “graças a Deus”, a ação foi vitoriosa. Em seguida, solicita dados bancários e pede um depósito sob pretextos como pagamento de custas processuais, taxas forenses ou honorários advocatícios.
Há ainda uma segunda modalidade de golpe, ainda mais elaborada. Após acessar o processo, os estelionatários enviam mensagens com imagens de salas de audiência, exibindo rostos de duas ou três pessoas, alegando que a advogada está participando da sessão e que o contato está sendo feito por um “assessor do juiz”. Logo após, realizam uma chamada de vídeo com a câmera desligada, afirmando que o juiz determinou urgência na finalização da audiência.
Durante esse contato, os criminosos dizem que a parte contrária está com dificuldades para realizar uma transferência bancária e perguntam se a vítima possui outra conta para “fazer um teste”. A partir disso, solicitam que a pessoa realize um Pix entre contas de sua titularidade — e, assim, conseguem acesso ao aplicativo bancário.
Em poucos minutos, os criminosos esvaziam a conta da vítima, acessam o cartão de crédito e, em alguns casos, até contratam empréstimos e realizam compras online em nome da pessoa. A vítima, além do prejuízo financeiro, sofre grande abalo emocional e, muitas vezes, acaba se culpando pelo ocorrido.
Medidas que Devem Ser Tomadas pelo Advogado ao Tomar Conhecimento do Golpe
Assim que tomar ciência de que um cliente foi alvo (ou potencial alvo) desse tipo de golpe, o advogado deve agir com rapidez e cautela para resguardar direitos e colaborar com a investigação:
- Reunir o máximo de informações possíveis:
- Nome do golpista (se informado);
- CPF ou CNPJ da conta para a qual o dinheiro foi transferido;
- Banco, número da conta e agência;
- Conversas, áudios, prints, imagens ou qualquer outro material utilizado no golpe;
- Número do celular dos golpistas.
Importante: Muitos criminosos utilizam contas de pessoas jurídicas com CNPJs ativos, o que pode facilitar rastreamentos e medidas judiciais.
- Registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO):
- Dirija-se à Polícia Militar para registrar o BO com base nos crimes de estelionato e falsa identidade.
- Mesmo que não haja prejuízo financeiro para o cliente, o registro é essencial para resguardar direitos e documentar a tentativa de golpe.
Caso Haja Prejuízo Efetivo para o Cliente
Após o registro do BO, o advogado deve procurar a Polícia Civil para noticiar o crime e solicitar a abertura de Inquérito Policial, apresentando todas as provas reunidas.
Notificação à OAB
Comunique a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de sua localidade, informando o ocorrido e anexando todos os documentos utilizados no golpe, bem como as informações encaminhadas ao inquérito policial, incluindo prints, fotos e áudios.
Esse registro é fundamental para fins de monitoramento, prevenção e responsabilização.
Alerta da OAB/MG
A presidente da 158ª Subseção da OAB da Comarca de Extrema/MG, Dra. Patrícia Carneiro Ahualli, alerta:
“Nunca realize qualquer tipo de transação financeira via celular ou aplicativo sem absoluta certeza de que está falando com seu advogado. Exija uma chamada de vídeo com a câmera ligada e a presença do próprio profissional. Se o contato for feito por um suposto estagiário ou secretária, diga que só realizará qualquer pagamento com a confirmação direta do advogado ou, preferencialmente, presencialmente no escritório.”
Se houver qualquer dúvida:
- Não forneça dados bancários ou pessoais
- Não realize depósitos
- Não aceite chamadas de vídeo de pessoas desconhecidas
- Não faça transferências — mesmo que seja da sua conta para sua própria conta
Em questão de minutos, sua vida financeira e emocional pode ser completamente devastada.
“Sua segurança começa pela sua desconfiança.”
Por:
- Dra. Maria Natalina da Silva – OAB/MG 160.957 – Especialista em Direito das Famílias e Sucessões
- Dra. Christianne De Meo – OAB/MG 148.306 – Especialista em Direito Trabalhista e Tributário
- Dra. Carina Lúcia Gonçalves Cardoso – OAB/MG 160.595 – Especialista em Direito das Famílias e Sucessões
- Dra. Patrícia Carneiro Ahualli – OAB/MG 145.858 – Presidente da 158ª Subseção da OAB da Comarca de Extrema/MG
