A Câmara de Vereadores de Extrema aprovou, na 5ª Reunião Ordinária, que aconteceu no dia 17 de março, o Projeto de Lei nº 4214/2025, que prevê sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador e 2º secretário da mesa diretora, Ed Carlos Caetano dos Santos (Eddy Caetano), entre as sanções administrativas previstas estão: multas; apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão parcial ou total das atividades; sanções restritivas de direito.
O projeto prevê as sanções contra quem praticar atos como: manter o animal sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas e insalubres; privá-lo de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água; lesar ou agredir os animais; obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; entre outros atos que possam causar dano físico, mental ou a morte do animal.
O projeto também enfatiza que caracterizam-se maus-tratos a animais não apenas aqueles praticados aos domésticos, mas também aos silvestres, exóticos e de grande porte.
FOGOS DE ARTIFÍCIO
Outro projeto aprovado, que beneficia os animais, assim como pessoas idosas e dentro do espectro autista, também de autoria do vereador Eddy Caetano, o PLO nº 4208/2025, trata da proibição da utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto, com efeitos de tiro ou que produzam poluição sonora.
De acordo com o projeto, nos alvarás emitidos pela municipalidade, deverão constar
que durante a realização de eventos, somente será permitido o uso de fogos de artifício de baixo ruído. O descumprimento da lei deverá acarretar multa ao infrator.
Por Comunicação da Câmara Municipal de Extrema
Os maus tratos de animais aqui nesta cidade começa pelo donos de imóveis. Poos quem tem gato e cachorro não podem alugar casas e os donos no desespero acabam abandonando os animais na rua , pra poder ficar embaixo de um teto por ser mais barato . A culpa é deles por ter tantos animais nas ruas.
Está aqui minha indignação.
Já comecem pelo bairro do Godoy ao lado do posto de saúde e prendam uma senhora q mantém os cachorros em uma mini jaula de cimento e ferro, q morrem cegos e todos entrevao por não terem espaços para andar! Judia dos bichos, morre um pega outro! Destruam aqueles jaula pra nunca mais por um animal lá! Prendam ela! Que seja a 1a
Já comecem pelo bairro do Godoy ao lado do posto de saúde e prendam uma senhora q mantém os cachorros em uma mini jaula de cimento e ferro, q morrem cegos e todos entrevao por não terem espaços para andar! Judia dos bichos, morre um pega outro! Destruam aqueles jaula pra nunca mais por um animal lá!
Parabéns aos envolvidos. Amo. Os Animais continuam a vencer. #GoVegan 💚