O Projeto de Lei 168/23, da Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Este projeto assegura o direito das mulheres de pagarem meia-entrada em jogos de futebol.
De acordo com a proposta, o benefício corresponde a 50% do total de ingressos disponíveis para cada partida. Porém, a emenda especifica que a pessoa deve apresentar um documento ou carteira de identidade que comprove o sexo, nome social ou civil do adquirente do ingresso. No texto original, mencionava-se apenas o “sexo”.
É importante destacar que, na legislação atual, o direito à meia-entrada em eventos esportivos é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
O texto do Projeto de Lei 168/23 ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para que se torne lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Por Jéssica Lima
